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... 0)
b) Processo de Consulta nº 22/10
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - ... 0)
c) Processo de Consulta nº 345/05
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - ... Brasil:
a) Processo de Consulta nº 28/10
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - ... Do resultado apurado, será deduzida a parcela já descontada do imposto de renda por ocasião de sua ... Normativa nº 740/2007. Para mais informações sobre como apresentar uma consulta perante a RFB consulte o ...
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... XI.1 - Base de cálculo do Imposto
XI.2 ... XIII - Recolhimento do imposto retido
XIV ... DE CONSULTA
1 - RENDIMENTOS DE DIVERSAS NATUREZAS - O Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente a pagamentos de diversas naturezas, efetuados, ... Tabela Progressiva mensal. Dispositivos Legais: Regulamento do Imposto de Renda (RIR/1999), aprovado pelo Decreto nº 3.000/1999, Art. 45, III, Art. 150, ... ado.
2. Os condomínios também estão obrigados à retenção do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos do trabalho assalariado. Em relação aos ...
Foi dada nova disciplina à Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), revogando-se a Instrução Normativa SRF nº 577, de 5 de dezembro de 2005, que então tratava desse assunto. A Instrução Normativa SRF nº 670 abordou os seguintes aspectos: a) Obrigatoriedade da Apresentação; b) Programa Gerador; c) Apresentação; d) Prazo de Entrega; e) Preenchimento; f) Retificação; g) Consulta pelo Beneficiário do Rendimento; h) Processamento; i) Penalidades; j) Guarda das Informações; k) Disposições Finais.
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... Art. 3º O programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf 2007), de uso obrigatório pelas fontes pagadoras, ... ), caso tenham pago ou creditado rendimentos que tenham sofrido retenção do imposto de renda na fonte, ainda que em um único mês do ano-calendário a que se ... em cumprimento de decisão judicial, deve ser informado:
a) no campo Imposto Retido do quadro Rendimentos Tributáveis, nos meses da compensação, o ... pagos durante o ano-calendário, ainda que não tenham sofrido retenção do imposto de renda.
§ 1º Em relação ao beneficiário incluído na Dirf, deve ser ... pagos durante o ano-calendário, ainda que não tenham sofrido retenção do imposto de renda; e
III - de previdência privada e de planos de seguros de ...
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... 2.04, 74.04, 75.03, 76.02, 78.02, 79.02 e 80.02 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, e demais desperdícios e resíduos ... ações monetárias pré-fixadas. Observe-se que para efeitos da legislação do imposto de renda, da contribuição social sobre o lucro líquido, da contribuição ... das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) ou que apure o imposto de renda com base no lucro presumido. ... de divisas;
Segue Solução de Consulta sobre esse assunto:
"Processo de Consulta nº 104/08
Órgão: ... esíduos metálicos do Capítulo 81 da TIPI, para pessoa jurídica que apure o imposto de renda com base no lucro real. ...
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... Uma das deduções possíveis na apuração do Imposto de Renda da Pessoa Física, corresponde aos valores contribuídos para a ... ) do total dos rendimentos computados na determinação da base de cálculo do imposto devido na declaração de rendimentos (Lei nº 9.532, de 1997, art. 11). O ... Uma das deduções possíveis na apuração do Imposto de Renda da Pessoa Física, corresponde aos valores contribuídos para a ... al
Regulamento do Imposto de Renda 1999 ... damento legal
Regulamento do Imposto de Renda 1999 ...
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... Soft
A seguir, é transcrito consulta sobre o assunto atendido pela Consultoria FISCOSoft. ... a pessoa jurídica estabelecida fora da Zona Franca de Manaus, que apure o imposto de renda com base no lucro ... a pessoa jurídica estabelecida fora da Zona Franca de Manaus, que apure o imposto de renda com base no lucro real e que tenha sua receita, total ou ... ao benefício fiscal de redução a zero da alíquota da Cofins." (Processo de Consulta 84/2010, SRRF 8ª Região Fiscal, DOU ... auferida pela pessoa jurídica industrial estabelecida na ZFM, que apure o imposto de renda com base no lucro real, no caso de venda de produção própria ...
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... VII - Solução em Processo de Consulta
... Consulta
"Processo de Consulta nº 9/07
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF ... dores, classificados nos códigos 8432.30 e 87.11 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI são responsáveis, na condição de ... VII - Solução em Processo de Consulta
"Processo de ... mente da opção do sujeito passivo quanto à forma de apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ, se pelo Lucro Real ou ...
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... Da mesma forma, já havia obrigatoriedade de retenção do imposto de renda na fonte pela pessoa jurídica que efetuasse pagamento ou ... III.1.1 - Antecipação do imposto apurado pelo contribuinte - Não retenção pela fonte pagadora - PN COSIT ...
Veja algumas Soluções de Consulta, que auxiliam a compreender a amplitude desses serviços (aplicáveis à ... 05)"
"Processo de Consulta nº 160/05
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - ... 05)"
"Processo de Consulta nº 188/09
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
